Estabelecimento público
Qualquer instalação física pertencente ou utilizada pela Administração Pública para suas atividades ou para a prestação de serviços (repartições, escolas, hospitais públicos, etc.).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
Os estabelecimentos públicos são utilizados pela Administração Pública no desempenho de suas funções, sendo essenciais para a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à população, como ensino, saúde e assistência social.