Embargos por benfeitoria
Alegação do direito de retenção por benfeitorias úteis ou necessárias feitas em um bem, que pode ser arguida pelo possuidor de boa-fé em contestação de ação possessória ou reivindicatória, ou pelo executado em Embargos à Execução, visando ser indenizado antes de devolver o bem.
Aplicações práticas
Direito Civil
Os embargos por benfeitoria são aplicados no contexto do Direito Civil, onde o possuidor de boa-fé busca garantir o direito de retenção de um bem em razão de melhorias realizadas, sendo um instrumento de defesa em ações possessórias e de execução.