Eficácia bilateral
Característica de um ato jurídico que produz efeitos para ambas as partes envolvidas na relação jurídica (ex: contratos bilaterais).
Aplicações práticas
Direito Civil
A eficácia bilateral é essencial nos contratos, onde as obrigações e direitos são recíprocos entre as partes, influenciando a validade e a execução dos negócios jurídicos.