Espólio Processual
Conjunto de direitos e obrigações processuais que se transmitem aos herdeiros com a morte da parte.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o espólio processual é relevante nas ações em que se busca a continuidade dos processos em curso após a morte de um dos litigantes, assegurando que os herdeiros possam assumir a posição da parte falecida, evitando a extinção do feito e garantindo a efetividade da justiça.