Exclusão da imputabilidade
Ver Causas de Exclusão da Imputabilidade ou Inimputabilidade. Circunstâncias que afastam a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (ex: menoridade doença mental embriaguez completa e fortuita).
Aplicações práticas
Direito Penal
A exclusão da imputabilidade é aplicada em casos onde o agente não pode ser responsabilizado penalmente, como em situações de doenças mentais ou embriaguez, evitando a punição de quem não possui capacidade plena para entender o ato ilícito que cometeu.