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Error in vigilando

Expressão latina: 'Erro na vigilância'. Fundamento da responsabilidade civil por ato de terceiro (culpa in vigilando), quando alguém responde por danos causados por pessoa que estava sob sua guarda ou vigilância e sobre quem tinha o dever de fiscalizar (ex: pais por filhos menores, tutores por tutelados, escolas por alunos).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a expressão 'error in vigilando' é utilizada para apontar a responsabilidade civil de guardiães em relação a danos provocados por aqueles que estão sob sua vigilância. Isso se aplica, por exemplo, na responsabilidade parental, onde os pais podem ser responsabilizados por ações lesivas de seus filhos menores. Igualmente, tutores podem ser responsabilizados por atos realizados pelos tutelados, e estabelecimentos de ensino podem responder por condutas prejudiciais de seus alunos.

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