Entidade de classe
Associação civil formada por pessoas que exercem a mesma profissão (ex: OAB, CREA, CRM) ou pertencem à mesma categoria econômica (ex: sindicatos patronais), destinada à defesa de seus interesses comuns, regulamentação e fiscalização profissional. Possui legitimidade para certas ações coletivas.
Aplicações práticas
Direito Civil
As entidades de classe atuam na defesa dos interesses de seus associados, promovendo ações judiciais em busca de direitos coletivos, além de exercerem a supervisão e regulamentação das atividades profissionais de seus membros.
Direito do Trabalho
Os sindicatos, como entidades de classe, são fundamentais na representação de trabalhadores e empregadores em negociações coletivas e na defesa de direitos trabalhistas.