Exames Médicos (para concurso)
Conjunto de avaliações clínicas e laboratoriais destinadas a verificar se o candidato possui aptidão física e mental para o pleno exercício das atribuições do cargo público. Condições de saúde preexistentes incompatíveis com o cargo podem levar à eliminação do concurseiro.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
Os exames médicos para concurso são regulamentados pelas normas de Direito Administrativo, que estabelecem critérios para a seleção de candidatos aptos a ocuparem cargos públicos, garantindo que apenas aqueles com condições de saúde adequadas sejam habilitados.
Direito Civil
Em Direito Civil, a análise das condições de saúde do candidato pode envolver questões de responsabilidade civil em caso de erro na avaliação ou discriminação, assegurando os direitos do candidato que se sinta prejudicado em função dos exames.