Estabelecimento penal industrial
Tipo de estabelecimento penal destinado ao cumprimento de penas privativas de liberdade em regime fechado ou semiaberto, onde o trabalho dos presos é voltado para atividades industriais ou artesanais (LEP, Art. 90). Integra a Colônia Agrícola, Industrial ou Similar.
Aplicações práticas
Direito Penal
O estabelecimento penal industrial apresenta importância no âmbito do Direito Penal, pois se relaciona diretamente com a execução de penas privativas de liberdade, possibilitando a reintegração do preso à sociedade por meio do trabalho em atividades industriais ou artesanais.