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Equivalência das causas

Ver 'Equivalência das condições'.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A equivalência das causas é relevante em casos de obrigações, onde se analisa se as causas das prestações são equivalentes para validar a eficácia do contrato.

  • Direito Administrativo

    No âmbito administrativo, a equivalência das causas é considerada na análise de legalidade de atos administrativos que envolvem benefícios e contrapartidas.

Termos relacionados

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