Estabelecimento industrial
Local onde se desenvolve atividade de transformação de matéria-prima em produtos acabados ou semiacabados (fábrica). Sujeito a normas ambientais, trabalhistas e de segurança.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, o estabelecimento industrial deve atender a normas relativas à proteção do meio ambiente, cumprindo regulamentações sobre poluição, resíduos e uso sustentável de recursos naturais.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o estabelecimento industrial é responsável por garantir condições adequadas de trabalho, respeitando direitos dos trabalhadores e normas de saúde e segurança ocupacional.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, o estabelecimento industrial representa a atividade econômica cuja regulamentação envolve aspectos de registro, funcionamento e compliance com a legislação mercantil.