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Escopo

Objetivo, finalidade, propósito.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, o escopo refere-se ao conjunto de objetivos que a administração pública busca atingir através das suas ações e políticas, determinando a direção e finalidade dos atos administrativos.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o escopo pode ser utilizado para designar a finalidade de um contrato, abordando o propósito que as partes buscam alcançar com a sua celebração.

Definição jurídica: Escopo | JurisHand AI Vade Mecum