Efeito concreto
Impacto ou resultado de uma norma ou decisão que se aplica diretamente a uma situação específica e individualizada, resolvendo um caso particular. Contrasta com o efeito abstrato ou geral. Relevante em controle de constitucionalidade concreto.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O efeito concreto é aplicado no controle de constitucionalidade, onde decisões judiciais resolvem diretamente casos específicos, permitindo a análise efetiva da compatibilidade de normas com a Constituição em situações concretas.