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Em tela

Expressão utilizada em peças jurídicas ou textos formais para se referir ao assunto, caso ou processo que está sendo tratado ou examinado naquele momento. Significa "em questão", "em análise".

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'em tela' é comumente utilizada em petições e despachos para indicar o referenciamento explícito do processo ou questão de direito que está sendo analisada pelo juiz ou pelas partes.

  • Direito Penal

    Na área do Direito Penal, 'em tela' pode ser usado em alegações, laudos periciais e decisões judiciais para destacar o caso específico sob apreciação, enfatizando os elementos fáticos e jurídicos que estão sendo deliberados.

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