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Estrutura

Organização disposição ou arranjo das partes de um todo. No direito refere-se à organização do Poder Judiciário de um órgão público de uma empresa ou de um sistema normativo.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A estrutura organizacional das entidades da administração pública é fundamental para a definição de competências e responsabilidades dos órgãos e agentes públicos.

  • Direito Constitucional

    A estrutura do Estado brasileiro, composta pelos três poderes, é essencial para a organização democrática e a separação de funções.

  • Direito Empresarial

    No contexto empresarial, a estrutura organizacional de uma empresa é vital para a eficiência na gestão e na definição de hierarquias.