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Exemplum

Exemplo, utilizada para indicar uma situação concreta que serve de modelo para a aplicação de regras ou princípios jurídicos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o exemplum é utilizado em argumentações doutrinárias e jurisprudenciais para ilustrar a aplicação de normas, facilitando a compreensão de casos concretos e a interpretação das legalidades.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o exemplum pode ser utilizado em decisões judiciais para demonstrar a adequação de certos comportamentos puníveis, servindo como referência para a aplicação da lei penal em casos análogos.