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Escabinado

Sistema de julgamento (usado em alguns países, não no Brasil atualmente) em que juízes togados e juízes leigos (escabinos) decidem conjuntamente sobre fatos e direito.

Aplicações práticas

  • Direito Processual

    Embora o sistema escabinado não seja adotado no Brasil, sua análise é relevante no estudo comparado do Direito Processual, especialmente nas discussões sobre a participação popular na administração da justiça.