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Estipulação em Favor de Terceiro

Contrato em que uma das partes (estipulante) convenciona com outra (promitente) uma obrigação em benefício de um terceiro, alheio à relação contratual.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A estipulação em favor de terceiro é uma figura relevante no Direito Civil, especialmente em contratos. Permite que uma das partes contrate em benefício de um terceiro, configurando um direito desse terceiro, que pode demandar o cumprimento da obrigação estipulada.