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Entrância

Classificação hierárquica das comarcas (divisões territoriais da Justiça Estadual) baseada em critérios como movimento forense, número de habitantes e arrecadação tributária. Geralmente dividida em inicial, intermediária e final (ou especial), serve como critério para a movimentação na carreira dos juízes (promoção, remoção).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A entrância influencia a competência territorial e a distribuição dos processos entre as comarcas, afetando a tramitação e o julgamento das ações.

  • Direito Administrativo

    Na esfera administrativa, a entrância é relevante para a avaliação e gestão das carreiras dos magistrados, impactando a estrutura organizacional do Judiciário.