Elementos acidentais da infração penal
Circunstâncias que não são essenciais para a existência do crime, mas que, se presentes, podem modificar a pena (agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição) ou qualificar o crime (qualificadoras).
Aplicações práticas
Direito Penal
Os elementos acidentais da infração penal são utilizados na dosimetria da pena, onde o juiz analisa se há circunstâncias que agravam ou atenuam a pena imposta ao réu, assim como na qualificação do crime, que pode ser impactada pela presença de causas que alteram a tipicidade ou a gravidade do fato.