Embargar
Opor embargos, ou seja, apresentar um recurso ou defesa com esse nome para contestar uma decisão, ato ou constrição. Impedir, obstruir, proibir (ex: embargar uma obra).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Os embargos são utilizados no Direito Processual Civil como recurso para contestar uma decisão judicial, permitindo que a parte recorrente apresente seus argumentos para a instância superior, evitando que a decisão impugnada produza efeitos. Os embargos de declaração, por exemplo, visam esclarecer obscuridades ou contradições em uma sentença.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, embargar uma obra refere-se à possibilidade de um ente público ou privado contestar a legalidade de uma construção, visando a proteção do interesse público e a conformidade com as normas urbanísticas e ambientais.