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Encargos pessoais

Obrigações ou deveres que recaem diretamente sobre uma pessoa em razão de sua condição particular ou de relações jurídicas específicas, não se vinculando a um bem (ex: dever de prestar alimentos, obrigações decorrentes do poder familiar).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os encargos pessoais são frequentemente abordados no Direito Civil, especialmente nas relações familiares, onde se pode observar a obrigação de prestar alimentos ou a responsabilidade decorrente do poder familiar. Também são relevantes nas obrigações contratuais em que a pessoa assume deveres específicos em decorrência de sua condição.

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