Elemento histórico
Método de interpretação jurídica que busca compreender o significado de uma norma analisando o contexto histórico de sua criação, os debates legislativos, as leis anteriores sobre o tema e as condições sociais e econômicas da época.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O elemento histórico é utilizado para interpretar normas constitucionais, oferecendo uma compreensão mais aprofundada acerca da intenção do legislador e do contexto social em que a constituição foi promulgada.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o elemento histórico ajuda a elucidar a interpretação de leis administrativas, considerando as condições e necessidades sociais quando foram criadas, proporcionando uma aplicação mais justa das normas.