Erro de forma
Vício que atinge os requisitos formais de um ato jurídico ou processual, podendo acarretar sua nulidade ou anulabilidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
O erro de forma pode levar à nulidade ou anulabilidade de contratos e atos jurídicos, impactando a validade dos negócios jurídicos se não observadas as exigências formais.
Direito Processual Civil
No processo civil, o erro de forma pode ocorrer em peças processuais, podendo resultar na extinção do processo ou na necessidade de correções que atrasem a tramitação.