Vício de forma
Irregularidade no modo como um ato jurídico foi realizado, como a falta de formalidades exigidas por lei, que pode levar à sua anulação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o vício de forma pode comprometer a validade de contratos, testamentos e outros atos jurídicos que exigem a observância de formalidades específicas, podendo resultar em nulidade.
Direito Notarial e Registral
No Direito Notarial e Registral, o vício de forma é relevante para a análise da legalidade de documentos públicos e registros, onde a falta de cumprimento das formalidades pode impedir a eficácia do ato.