Estabelecimento hospitalar e para-hospitalar
Instituição destinada à prestação de serviços de saúde, incluindo diagnóstico, tratamento e internação (hospitais), bem como atividades de apoio (clínicas, laboratórios). Sujeito a normas sanitárias e responsabilidade civil por erro médico ou falha no serviço.
Aplicações práticas
Direito da Saúde
Estabelecimentos hospitalares e para-hospitalares são regulados por normas que garantem a qualidade dos serviços de saúde, sendo fundamentais na defesa do direito à saúde e na responsabilização em casos de erros médicos ou negligência.