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Encravação

Ato ou estado de tornar ou estar um terreno encravado, ou seja, sem acesso direto a via pública, nascente ou porto. Ver 'Encravamento'.

Aplicações práticas

  • Direito Urbanístico

    A encravação é um fenômeno que afeta o planejamento e a legislação urbanística, pois terrenos encravados podem demandar soluções para garantir o acesso e a valorização imobiliária, impactando na ordenação do espaço urbano.

  • Direito Civil

    No contexto do Direito Civil, a encravação pode importar em discussões sobre a servidão de passagem, pois a necessidade de acesso a um imóvel encravado pode justificar a criação de servidões para garantir o direito de passagem.