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Exceção de ilegitimidade

Defesa processual (exceção dilatória) na qual uma das partes alega que o autor ou o réu não possui legitimidade para figurar naquele polo da relação processual (ilegitimidade ad causam).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A exceção de ilegitimidade é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para contestar a legitimidade do autor ou réu em uma demanda, sendo um instrumento importante para evitar que pessoas sem interesse jurídico participem do processo.

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