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Emanar

Originar-se, provir, derivar de. Exemplo: a lei emana do Poder Legislativo, a ordem emana da autoridade competente.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o termo 'emanar' é utilizado para descrever a origem das normas constitucionais e dos atos administrativos, que provêm dos órgãos competentes conforme estabelecido pela Constituição.

  • Direito Administrativo

    Na esfera do Direito Administrativo, a expressão é aplicada ao ato de ordens e instruções que emanam de autoridades públicas que têm a competência para sua emissão.