Estabilidade sindical
Garantia de emprego concedida ao empregado eleito para cargo de direção ou representação sindical (inclusive suplente), desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato (Art. 8º, VIII, CF e Art. 543, §3º, CLT). Visa proteger a livre atuação sindical.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A estabilidade sindical tem aplicação prática no âmbito do Direito do Trabalho, garantindo aos dirigentes sindicais a proteção necessária para o exercício de suas funções, evitando demissões arbitrárias durante sua gestão e contribuindo para a liberdade de organização e atuação sindical.