Efetividade (Processo)
Capacidade do processo de produzir resultados práticos e úteis, garantindo a satisfação do direito reconhecido.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A efetividade no processo civil é fundamental para assegurar a celeridade na entrega da tutela jurisdicional, garantindo que os direitos sejam protegidos de forma rápida e efetiva, evitando a morosidade e a ineficácia das decisões judiciais.
Direito Processual Penal
No campo do direito processual penal, a efetividade do processo é crucial para garantir a proteção dos direitos fundamentais do acusado e para assegurar a rápida resolução dos conflitos, promovendo a justiça e a segurança jurídica.