Execução de decisões das varas do trabalho
Procedimento específico na Justiça do Trabalho para efetivar o cumprimento das decisões condenatórias transitadas em julgado proferidas pelas Varas do Trabalho geralmente envolvendo o pagamento de verbas trabalhistas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A execução de decisões das varas do trabalho é fundamental para garantir que os direitos trabalhistas reconhecidos em sentenças sejam efetivamente cumpridos, permitindo que trabalhadores recebam valores devidos, como salários, férias e 13º salário.