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Exceptio Doli

Exceção (defesa) baseada no dolo ou má-fé da parte contrária.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a exceptio doli é utilizada como defesa em processos judiciais onde se alega que a parte contrária agiu de má-fé, podendo resultar na rejeição da pretensão do autor.