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Exceção de prescrição

Defesa processual (exceção peremptória) na qual o réu alega que a pretensão do autor foi extinta pela ocorrência da prescrição ou seja pela perda do direito de acionar judicialmente devido ao decurso do tempo.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A exceção de prescrição é frequentemente utilizada em ações civis, onde o réu pode alegar que o autor perdeu o direito de demandar em razão do decurso do prazo legal estabelecido para tal.

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do direito processual civil, a exceção de prescrição deve ser alegada na contestação, sendo um meio de defesa eficaz para evitar o prosseguimento do feito em razão da perda do direito.