Execução capital
Aplicação da pena de morte. Forma de punição que consiste na privação da vida do condenado. Abolida no Brasil para crimes comuns mas prevista constitucionalmente para crimes militares em tempo de guerra declarada.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A execução capital, embora abolida para crimes comuns, ainda é prevista para crimes militares em tempo de guerra declarada, sendo um tema debatido na doutrina e jurisprudência do Direito Penal brasileiro.