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Embargante

Parte que opõe embargos (de declaração, à execução, de terceiro).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o embargante é a parte que interpõe embargos de declaração para esclarecer obscuridades ou omissões em uma decisão judicial, embargos à execução para contestar a validade da execução de um título executivo ou embargos de terceiro para defender um bem que entende ser seu e que está sendo indevidamente atingido pela execução.

Definição jurídica: Embargante | JurisHand AI Vade Mecum