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Excesso na execução

Vício que ocorre no processo de execução quando se exige quantia superior à devida se processa de modo diferente do estabelecido em lei se penhoram bens em excesso ou se pratica qualquer ato executório inadequado ou gravoso ao executado sem necessidade.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O excesso na execução é um vício que pode levar à nulidade de atos processuais no âmbito do Direito Processual Civil, sendo passível de correção pelo juiz, podendo o executado impugnar a execução quando a quantia exigida ultrapassa o valor devido.