Excludente de Tipicidade
Circunstância que impede que a conduta se enquadre na descrição do tipo penal (ex: princípio da insignificância, adequação social).
Aplicações práticas
Direito Penal
A excludente de tipicidade é aplicada no âmbito do Direito Penal para afastar a ilicitude de condutas que, embora se enquadrem na descrição de tipos penais, são consideradas irrelevantes ou socialmente adequadas, como no caso do princípio da insignificância, que pode não levar à punição.