Explícito
Que é claro manifesto expresso declarado formalmente sem ambiguidades ou subentendidos. Contrasta com implícito ou tácito.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A expressão explícito é utilizada no Direito Civil em contratos, especialmente naquelas cláusulas que devem ser apresentadas de forma clara e direta, evitando ambiguidades que possam levar a litígios.
Direito Tributário
No Direito Tributário, o termo explícito se refere à necessidade de que as leis que criam ou alteram tributos sejam claras e precisas, demonstrando quais são as obrigações do contribuinte.