Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Encabeçamento

Ato de iniciar ou liderar uma lista, um documento ou um movimento. No Direito Sucessório, herdar 'por cabeça' ou 'por encabeçamento' significa receber a herança diretamente, por direito próprio, dividindo-a em partes iguais com os demais herdeiros da mesma classe. Contrapõe-se a herdar 'por estirpe' (direito de representação).

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    No âmbito do Direito Sucessório, o termo encabeçamento é utilizado para descrever a forma de herança por parte dos herdeiros, onde cada um recebe sua quota parte da herança diretamente, dividindo-a em igualdade com os demais da mesma classe, excluindo a possibilidade de representação, que é característica do modo 'por estirpe'.

Termos relacionados