Efeito Confiscatório (Tributo)
Característica de tributo com alíquota tão elevada que absorve parte substancial da propriedade ou renda do contribuinte, vedado pela Constituição.
Aplicações práticas
Direito Tributário
O efeito confiscatório é analisado em ações judiciais que discutem a constitucionalidade de tributos, tendo em vista que a alíquota deve respeitar a capacidade contributiva do cidadão e não comprometer o mínimo existencial.