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Escola do direito livre

Movimento do pensamento jurídico (surgido na Alemanha no final do século XIX) que criticava o positivismo legalista e defendia maior liberdade para o juiz na busca da solução justa para o caso concreto, podendo afastar-se da lei se esta fosse considerada injusta ou inadequada, buscando o 'direito vivo' na sociedade.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A Escola do Direito Livre influencia o Direito Processual Civil ao promover uma visão mais flexível e adaptativa na interpretação das normas processuais, permitindo ao juiz uma maior liberdade para buscar soluções justas em casos concretos, mesmo que isso implique em desconsiderar aspectos rígidos da legislação.

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, a Escola do Direito Livre pode ser aplicada ao interpretar princípios fundamentais e direitos individuais, permitindo uma interpretação mais dinâmica e alinhada às necessidades sociais, que considera a justiça material em detrimento da mera aplicação das normas.

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