Erro determinado por engano de terceiro
Hipótese de erro de tipo em que a falsa percepção da realidade do agente é causada dolosamente por outra pessoa. Nesse caso, o agente que errou pode ficar isento de pena ou ter pena reduzida (dependendo se o erro era evitável), e o terceiro que provocou o erro responde pelo crime (Art. 20, § 2º CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, o erro determinado por engano de terceiro influencia diretamente a responsabilidade penal do agente e do terceiro que causou o erro. O agente poderá ser beneficiado com a exclusão ou diminuição da culpabilidade dependendo das circunstâncias, o que é vital para a análise dos casos de erro e dolo, podendo ocorrer em situações como fraudes e delitos em que o autor foi enganado por terceiros.