Escrito

Aplicações práticas

• Direito Civil

  O termo 'escrito' é amplamente utilizado para se referir a documentos jurídicos, como contratos, petições e declarações, que precisam ser formalizados por meio da escrita para garantir sua validade e eficácia no âmbito das obrigações e direitos civis.

• Direito Processual

  No direito processual, um 'escrito' pode se referir a peças processuais, como contestações, recursos e manifestações, que devem ser protocoladas nos autos do processo, obedecendo às formalidades exigidas pela legislação.