Exclusão da tutela
Situações previstas em lei que impedem uma pessoa de exercer o encargo de tutor de menor órfão ou interdito como ter sido removido anteriormente da tutela ter obrigações incompatíveis com o tutelado ou ser inimigo deste ou de seus pais.
Aplicações práticas
Direito de Família
A exclusão da tutela é aplicada em casos de nomeação de tutores para menores orfos ou interditos, restringindo quem pode exercer a tutela com base em condições legais específicas como a incompatibilidade de obrigações ou relações pessoais adversas.