Elemento sistemático
Método de interpretação jurídica que analisa a norma em conjunto com outras normas do mesmo diploma legal ou do ordenamento jurídico como um todo, buscando a coerência e a harmonia do sistema.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o elemento sistemático é utilizado na interpretação das normas constitucionais, visando garantir a coerência entre os princípios e direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, esse método permite interpretar leis que regulam a administração pública de forma a manter a harmonia com o sistema jurídico e garantir a legalidade dos atos administrativos.
Direito Civil
No contexto do Direito Civil, a interpretação sistemática é aplicada para compreender a legislação relativa a contratos, obrigações e direitos individuais, buscando a integridade do ordenamento jurídico.