Estado social
Modelo de Estado que, além das funções do Estado Liberal, busca promover a justiça social e reduzir as desigualdades, garantindo direitos sociais e intervindo na economia para assegurar melhores condições de vida à população. Sinônimo aproximado de Estado de Bem-Estar Social.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O Estado social implica em uma atuação mais interventiva do Estado na economia, refletindo em políticas públicas voltadas à promoção do bem-estar e à asseguração de direitos sociais. Isso inclui a criação e implementação de programas sociais, regulação de serviços públicos e defesa de direitos fundamentais dos cidadãos.
Direito Constitucional
No âmbito constitucional, o Estado social é um princípio que fundamenta a criação de normas e direitos sociais, visando garantir à população acesso à saúde, educação, assistência e previdência social. Esse reconhecimento legal implica que o Estado deve institucionalizar e assegurar esses direitos.