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Extrínseco

Que é exterior acessório ou não essencial a algo. No direito refere-se a aspectos formais ou externos de um ato jurídico (requisitos extrínsecos) em oposição aos elementos internos ou de conteúdo (intrínsecos).

Aplicações práticas

  • Direito Processual

    No âmbito do Direito Processual, elementos extrínsecos podem incluir aspectos formais que devem ser observados na instrução processual, como a regularidade da citação ou a capacidade das partes, que são requisitos para a validade do processo.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a análise dos elementos extrínsecos de um contrato é fundamental para verificar a sua validade, como a presença de testemunhas ou a formalização por escritura pública, quando exigido pela lei para a eficácia do ato.