Exoneração de pensão alimentícia
Decisão judicial que libera uma pessoa da obrigação de pagar pensão alimentícia, em razão de alterações nas circunstâncias que justificaram a fixação da pensão, como a maioridade do alimentando ou a melhoria de sua condição econômica.
Aplicações práticas
Direito de Família
A exoneração de pensão alimentícia é aplicada no Direito de Família quando há mudança nas condições que fundamentaram a obrigação do alimentante, como a maioridade do alimentando, que implica a possibilidade de prover seu próprio sustento, ou quando o alimentando apresenta uma melhora em sua condição econômica, tornando desnecessária a continuidade do pagamento.