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Estrito

Que se interpreta ou aplica de forma literal restrita rigorosa sem ampliações ou analogias. Exemplo: interpretação estrita da lei penal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A interpretação estrita é frequentemente aplicada no Direito Penal, garantindo que a aplicação da lei penal seja realizada de forma rigorosa, sem expansão do significado das normas, a fim de assegurar que ninguém seja punido por condutas que não estejam claramente tipificadas como crime.